jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-09.2020.5.02.0292 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 2

Publicação

12/07/2021

Relator

PAULO KIM BARBOSA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA.

Ao Juízo cabe conceder, a requerimento ou de ofício, os benefícios da justiça gratuita àqueles que percebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 790, § 3º, da CLT). In casu, restou incontroverso que a parte encontra-se empregada e auferindo salário superior ao limite acima referido, portanto, indevido o pleito. Agravo que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1245933838/10009890920205020292-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-31.2019.5.02.0321 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-75.2020.5.02.0078 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-89.2021.5.02.0608 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-14.2019.5.02.0291 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 01016522020165010431 RJ