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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 100XXXX-06.2016.5.02.0386 • 6ª Vara do Trabalho de Osasco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de Osasco

Assunto

Cargo de Confiança [55098], Adicional [2594], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], DIREITO DO TRABALHO [864], Reflexos [55097], Horas Extras [2086], Adicional de Periculosidade [1681],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
ATOrd 1000973-06.2016.5.02.0386
RECLAMANTE: SONIA MARIA FRANCISCO DO AMARAL
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 05 de julho de 2021.

JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA



DECISÃO

A reclamante impugnou o laudo pericial no ID. 916f6a6 alegando, em síntese, estarem incorretos os cálculos apresentados pelo Sr. Perito Judicial no que diz respeito à exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras e quanto à falta de apuração das horas extras nos dias em que a autora esteve em treinamento à disposição da reclamada.

No mais, impugnou os valores pleiteados pelo Sr. Perito, à título de honorários.

Esclarecimentos periciais no ID. cc98754.

Sobreveio manifestação da reclamante (ID. 6559e8c).

Não assiste razão à reclamante.

O laudo pericial está de acordo com a sentença proferida nos autos.

A sentença de ID. 1db9a4d - Pág. 6 especificou os parâmetros de liquidação e determinou expressamente em quais verbas o adicional de periculosidade deveria refletir, excluindo-se as horas extras, razão por que não há que se falar em retificação do laudo neste aspecto.

"Diante das considerações supra, condena-se o reclamado a pagar adicional de periculosidade a autora na forma do artigo 193 da CLT, ou seja, 30% sobre o salário nominal da reclamante e não sobre a sua remuneração. O adicional reconhecido deverá refletir nas seguintes parcelas: aviso prévio, férias com abono, 13º salários, FGTS e multa de 40%. O salário nominal quitado mensalmente já incluiu os descansos semanais remunerados. Portanto, não há se falar em reflexos do respectivo adicional em repousos semanais remunerados."

Quanto aos dias de "treinamento" sem razão também a reclamante já que inexiste nos autos determinação para que os referidos dias sejam computados como horas extraordinárias.

Aliás, neste sentido também foram os esclarecimentos periciais.

Os honorários periciais serão fixados pelo Juízo levando em consideração a complexidade do trabalho e condição econômica das partes.

As questões levantadas pela reclamante estão satisfatoriamente apuradas no laudo pericial e esclarecimentos.

Na espécie, o reclamante pretende, em sede de liquidação, alterar os termos do julgado.

Diante do exposto, homologo o laudo pericial de ID. 76b73cd - Pág. 9 e fixo o valor da condenação em R$ 968.392,92, atualizado até 01/03/2021.

Principal: R$ 551.289,46

Juros de mora R$ 296.011,27

Honorários perito engenheiro: R$ 1500,00

Inss (cota reclamada): R$ 119.592,19

Custas: Recolhidas por ocasião do recurso

Honorários periciais contábeis no importe de R$ 2500,00, pela reclamante, uma vez que sucumbente aquele no objeto da perícia.

Autorizado o desconto do crédito do reclamante: R$ 1983,60 (Inss – cota reclamante) e R$ 78593,60 (imposto de renda).

O valor da execução será atualizado novamente por ocasião do efetivo pagamento.

Os descontos previdenciários e fiscais serão efetuados quando da liberação do crédito ao autor, observando-se quanto ao cálculo deste último o disposto na Lei 12.350/10 (IN RFB 1127/11) e OJ 400, da SDI-I, do C. TST.

Cite-se a Reclamada.

OSASCO/SP, 05 de julho de 2021.

PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248392705/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10009730620165020386-sp/inteiro-teor-1248392725