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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Reflexos • XXXXX-64.2019.5.02.0006 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Reflexos

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor787d1bf%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-64.2019.5.02.0006

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/08/2019

Valor da causa: R$ 19.570,11

Partes:

RECLAMANTE: DENISE LUCIA AUXILIADORA DE SOUZA

ADVOGADO: RONALDO RICO DE SOUZA

RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI ADVOGADO: MARIA DO CARMO DORNELLAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-64.2019.5.02.0006 RECLAMANTE: DENISE LUCIA AUXILIADORA DE SOUZA RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07ceecb proferida nos autos.

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo

ULISSES JOSE KODAMA DE OLIVEIRA

Vistos etc .

Fl. 497 (ID d68f390): Depósito judicial referente à transferência do preparo recursal da reclamada, nos termos da r. sentença de liquidação de fls. 487/489 (ID 6f5848a), suficiente para quitar a integralidade da execução, conforme atualização de fl. 498 (ID 47f3605).

Após o decurso do prazo, libere-se o depósito de fl. 497 (R$ 3.086,14, em 24/05/2021 – BB ) da seguinte forma, conforme planilha de atualização de fl. 498:

R$ 1.900,34 à reclamante, referentes ao seu crédito líquido; R$ 28,93 ao INSS; R$ 300,00 ao patrono da autora, a título de honorários

advocatícios devidos pela ré);

R$ 800,00 à patrona da ré, a título de honorários advocatícios devidos pela autora); e

R$ 56,87 à reclamada, eis que não se trata de devedora contumaz nesta Justiça especializada, bem como por haver integralmente satisfeita a execução.

Considerando a implantação do SISCONDJ, para viabilizar a expedição de alvarás eletrônicos nos termos do Prov. GP/CR nº 06 /2017, deverão os advogados dos beneficiários, com poderes específicos para receber e dar quitação, cadastrar conta bancária (corrente ou poupança - apenas números e dígito verificador) através do sistema, pelo link : https://cadastroadvogado.trtsp.jus.br /adv-dados-bancarios-cadastro/ , informando nos autos, através de

print do cadastro no SISCONDJ, o nome do (a) patrono (a) e seu CPF,

bem assim o TITULAR DA CONTA (advogado ou sociedade de advogados, indicando os respectivos CPF ou CNPJ), para fins de transferência eletrônica.

Caso não procedido o cadastro de conta bancária pelo beneficiário, fica autorizada a emissão de alvará eletrônico para fins de recebimento perante o posto bancário (“pagamento em espécie”). Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, físico ou eletrônico, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento.

A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa.

Ante a integral quitação do débito exequendo, declaro extinta a presente execução , nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Após tudo cumprido e em nada mais pendente, proceda-se à baixa dos autos e ao arquivamento definitivo .

Dê-se ciência da decisão às partes para os devidos fins legais .

Providencie a Secretaria da Vara.

A numeração das folhas é obtida por meio da conversão do processo para o formato PDF, em ordem crescente .

SÃO PAULO/SP, 08 de junho de 2021.

LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248810862/atord-10011036420195020006-trt02/inteiro-teor-1248810864

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