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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Reflexos • XXXXX-64.2019.5.02.0006 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Reflexos

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor7987bcb%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-64.2019.5.02.0006

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/08/2019

Valor da causa: R$ 19.570,11

Partes:

RECLAMANTE: DENISE LUCIA AUXILIADORA DE SOUZA

ADVOGADO: RONALDO RICO DE SOUZA

RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI ADVOGADO: MARIA DO CARMO DORNELLAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-64.2019.5.02.0006 RECLAMANTE: DENISE LUCIA AUXILIADORA DE SOUZA RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f5848a proferida nos autos.

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo

ULISSES JOSE KODAMA DE OLIVEIRA

Vistos etc .

exclua-se a 2ª reclamada Primeiramente, (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) do polo passivo, ante a improcedência da ação em relação a esta, conforme r. sentença de fls. 417/424 (ID 9c482c0).

No mais, a reclamante apresentou os cálculos de liquidação às fls. 480/483 ( pdf baixado do painel antigo ) - ID's 000e4dc e d339d07, elaborados em consonância ao julgado.

A reclamada ora remanescente (POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI), devidamente intimada à fl. 484 (ID 6410bf9), permaneceu silente, restando, pois, preclusa a oportunidade de apresentação de impugnação aos cálculos.

HOMOLOGO-OS quantum debeatur Sendo assim, , para fixar o em R$ 1.801,19, atualizados até 01/11/2020 , sendo R$ 1.575,38 relativos ao principal e R$ 225,81 relativos a juros de 1% ao mês, contados da distribuição da reclamação ( 20/08/2019 ), a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.

Deverá ser deduzido do crédito da reclamante o valor de R$ 7,98 a título de contribuição previdenciária.

Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.

A cota-parte da reclamada relativa à contribuição

R$ 20,95 previdenciária perfaz o importe de .

Honorários advocatícios pela reclamada , no importe de R$ 300,00 , em 10/12/2019 , em favor do patrono da reclamante.

Honorários advocatícios pela reclamante , ante a sucumbência recíproca, no importe de R$ 800,00 , em 01/11/2020 , que deverão ser deduzidos do seu crédito em favor da patrona da reclamada.

Custas processuais satisfeitas à fl. 453.

Depósito judicial à fl. 455 (ID e7e13f8), para fins de preparo recursal.

Considerando o valor da execução, proceda-se à transferência do depósito judicial de preparo recursal de fl. 455

BB NOVA CONTA (R$ 3.000,00, em 18/12/2019 -) para uma à disposição deste Juízo, através do SISCONDJ, com o acréscimo dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária.

Advindo aos autos o aviso de crédito referente à transferência supra, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações.

Dê-se ciência da decisão às partes para os devidos fins legais .

Providencie a Secretaria da Vara.

Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria MF nº 582/2013.

A numeração das folhas é obtida por meio da conversão do processo para o formato PDF, em ordem crescente .

SÃO PAULO/SP, 19 de março de 2021.

CAROLINE MENEGAZ Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248810953/atord-10011036420195020006-trt02/inteiro-teor-1248810954

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