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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-42.2021.5.02.0005 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa

Estabilidade provisória no emprego. Lei 14.020/2020. Dispensa sem justa causa no curso do período estabilitário. Indenização. A Lei 14.020/2020 assegura garantia provisória no emprego ao empregado que receber o benefício emergencial em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Pactuada a redução salarial em 70%, a cessação do contrato sem justa causa dentro do período estabilitário gera direito à indenização de 100% do salário a que a trabalhadora teria direito no período de garantia provisória no emprego.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249786623/10002534220215020005-sp

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