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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001759-97.2015.5.02.0511 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Turma - Cadeira 4
Publicação
19/07/2021
Relator
CINTIA TAFFARI
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Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O MM.

Juízo de origem instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, incluindo o agravante no polo passivo e determinando a sua citação para se manifestar (ID. a4fe34b), na forma do art. 855-A da CLT, procedimentos que foram devidamente observados, inclusive com apresentação de defesa, razão pela qual restou garantido o direito à ampla defesa. Ademais, comprovado que a empresa executada não buscou adimplir seu débito, o que configura o desvio de finalidade e confusão patrimonial, nos termos do art. 50, §§ 1º e 2º da CLT. Agravo de petição interposto pelo sócio executado ao qual se nega provimento.
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