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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002408-06.2019.5.02.0064 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
22/07/2021
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

BANCO DE HORAS.

O banco de horas adotado pela reclamada não foi invalidado única e exclusivamente pela prestação habitual de horas extras. Na verdade, verificou-se que nem todas as horas trabalhadas eram computadas no saldo e, ainda, não restou comprovado que à reclamante era disponibilizado relatório mensal para viabilizar a sua conferência, razão pela qual deve ser mantida a sentença que reputou inválido o sistema de compensação na modalidade banco de horas.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252029889/10024080620195020064-sp

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