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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-92.2009.5.02.0033 SP XXXXX20095020033 A20

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ÁLVARO ALVES NÔGA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-2_RO_01119009220095020033_e6c0e.pdf
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.

Pela consagração do princípio do livre convencimento ou persuasão racional, o juiz aprecia livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, indicando na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento (arts. 131 e 335 do CPC).
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/125312513/recurso-ordinario-ro-1119009220095020033-sp-01119009220095020033-a20

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