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25 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Indenização por Dano Moral [55220], Pensão Vitalícia [55211], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização por Dano Material [8808], Honorários Periciais [55491], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Sucumbência [8874], • 1000153-24.2018.5.02.0351 • Vara do Trabalho de Jandira do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Jandira
Assunto
Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Indenização por Dano Moral [55220], Pensão Vitalícia [55211], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização por Dano Material [8808], Honorários Periciais [55491], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Sucumbência [8874],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
VARA DO TRABALHO DE JANDIRA
ATOrd 1000153-24.2018.5.02.0351
RECLAMANTE: RICARDO APARECIDO NAZARIN
RECLAMADO: ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Aos 30 dias do mês de julho de 2021, às 18h00min, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência do Exmo. Juiz do Trabalho ÂNGELO FRANÇA PLANAS, submetido o processo ATOrd 1000153-24.2018.5.02.0351 à apreciação, foi proferida a seguinte

S E N T E N Ç A

1. RELATÓRIO

RICARDO APARECIDO NAZARIN, parte qualificada, em data de 27/02/2018, ajuizou ação trabalhista em face de ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, também qualificadas, alegando os fatos e formulando os pedidos que elenca na inicial.

Atribuiu à causa o valor de R$ 420.000,00.

Juntou procuração e documentos.

Declarados nulos pela 17ª Turma do E. TRT da 2ª Região (ID. b67e994) todos os atos processuais desde a audiência de instrução, inclusive a sentença proferida (ID. 88f4629), o processo retornou à origem para reabertura da instrução processual.

Designada nova audiência de instrução, houve oitiva de testemunha.

Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.

Razões finais oportunizadas.

Tentativas conciliatórias frustradas ( CLT, artigos 846 e 850).

É o relatório.

D E C I D O

2. FUNDAMENTAÇÃO

PRESCRIÇÃO

Acolho a prescrição quinquenal arguida em tempo oportuno pela parte ré, com fulcro no art. , XXIX da Constituição Federal, declarando prescritos os efeitos pecuniários das parcelas com exigibilidade anterior a 27/02/2013, extinguindo-se o processo com resolução do mérito quanto a estas parcelas, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Quanto ao FGTS, observe-se o teor da súmula 362 do TST.

CONTRATO DE TRABALHO

Incontroverso que as partes se uniram por meio de contrato de emprego entre 12/03/2010 e 15/04/2017, quando resilido por iniciativa da reclamada, com aviso prévio projetado para 11/06/2017.

A função exercida foi a de desmoldador.

A evolução salarial consta dos recibos.

ACIDENTE DE TRABALHO

Considerando a emissão da CAT (ID 0ccbbcd) e a prova oral, tenho por incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho em 03/10/2014.

a) Responsabilidade Civil

Incontroversa a existência de acidente de trabalho, passo à averiguação da existência do direito às indenizações postuladas, pela análise da modalidade de responsabilidade civil enquadrada ao caso.

A indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional funda-se na responsabilidade do empregador, estipulado no art. , XXVIII, da CF, e no dever de indenizar, previsto no art. , X, da CF e nos arts. 186 e 927 do CC. Além dos danos, para que o empregador seja obrigado a indenizá-los é necessário demonstrar o nexo causal e a ação/omissão culposa do agente.

O art. 175, I, da CLT, estabelece que compete ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

A violação ao dever de atentar para as normas de segurança, por parte do empregador, basta para caracterizar o que a doutrina classifica de culpa contra a legalidade.

No dizer de Sebastião Geraldo de Oliveira:

A simples violação de alguma dessas normas, havendo nexo causal, cria a presunção de culpa pelo acidente de trabalho ocorrido, porquanto o dever de conduta do empregador é inquestionável, em razão do comando expresso da legislação. O descumprimento da conduta legal prescrita já é a confirmação de sua negligência, a ilicitude objetiva ou a culpa contra a legalidade.

Deste modo, verifica-se a clara violação a normas de saúde no trabalho:

Art. 157, da Consolidação das Leis Trabalhistas:

Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

(...)

Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho (NR 17):

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

Assim, demonstrada a existência de dano, cabe à reclamada comprovar a alegada culpa exclusiva da autora pelo infortúnio (o que, ademais, consubstancia tese defensiva), já que alega que o reclamante operou com imprudência e negligência, procedendo de forma diversa da qual fora treinado e manuseando sua ferramenta de forma inadequada.

Contudo, de tal ônus não se desincumbiu. Primeiro, porque os documentos de ID. 10b448e - Pág. 1 / ID. 0cc7418 - Pág. 8, referentes a termos de conscientização, termos de responsabilidade e registros de treinamento, ou não estão assinados ou ostentam assinaturas ilegíveis.

E, sobretudo, não restou comprovada a aventada imprudência ou negligência do reclamante. A testemunha ouvida a convite da empregadora relatou que o autor trabalhava no setor de acabamento e que, no momento do acidente, o depoente se encontrava no escritório da ré e não presenciou o infortúnio. Não pôde fornecer, portanto, elementos probatórios da tese da reclamada.

Ausente comprovação de conduta imprudente do empregado, não é admissível imputar ao reclamante a responsabilidade pelo acidente. Firmadas estas premissas, concluo não ter sido demonstrada a culpa exclusiva da vítima e tenho por presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil da reclamada pelos danos sofridos pelo autor, na forma do artigo 186 do Código Civil.

b) Danos Materiais

De acordo com o laudo pericial (ID. 6d4c7df), o mencionado acidente foi o causador de sequelas que incapacitam o reclamante de forma parcial no que tange ao exercício de sua profissão. Fora estimada perda funcional no percentual de 11,25%.

Não subsistem as insurgências da reclamada quanto ao laudo pericial. Esclareceu o perito que o membro lesionado (dedo indicador esquerdo) teve sua capacidade reduzida em 75%. A perda do uso do dedo indicador, por sua vez, representa 15% da capacidade em geral para o labor.

Assim, chegou-se à conclusão de que, apesar de estar apto ao trabalho, a lesão em comento ocasionou uma redução de 11,25% da capacidade do obreiro. O fato de o autor ser destro não afeta a análise do expert, já que a mão esquerda, por óbvio, também é utilizada no desempenho das atividades do empregado.

Assim, forte no artigo 950 do Código Civil, acolho o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao autor, correspondente a 11,25% da remuneração reajustada da categoria.

Concedo também o pagamento de décimo terceiros salários e terço de férias.

Por entender que o pagamento mensal é o que melhor atende ao desiderato de assegurar fonte de subsistência para o autor, determino que o pagamento seja feito de forma mensal, o que deve ser analisado pelo Magistrado no caso concreto. No mesmo sentido:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PARCELA ÚNICA. FACULDADE DO JULGADO. Quanto ao pedido de pagamento de pensão, nos termos do artigo 950 do Código Civil, tem o Juiz margem razoável de discricionariedade para, analisando as circunstâncias dos autos, escolher o critério de maior equidade entre as partes, seja decidindo pelo pagamento em parcela única, seja em parcelas mensais, ainda que tenha pedido expresso para pagamento em uma única vez, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo. A norma inscrita no parágrafo único do art. 950 do CC deve ser apreciada levando em consideração o princípio que norteia a fixação de capital, que é gerar a subsistência da parte lesada, sem que se verifique que a mera exigência de que o prejudicado pode exigir a indenização de uma só vez importe em dever legal imposto ao julgador, em detrimento dos demais princípios que regem a prestação jurisdicional, em especial aquele inscrito no art. 131 do CPC. Precedentes desta c. SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. (...) (TST - ARR: 22001520105020465, Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 03/09/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/09/2014)

O termo inicial do pensionamento é a dia posterior ao do acidente do trabalho, respeitada a prescrição pronunciada; o termo final, nos limites da exordial, é a data em que a obreira completar 74 anos de idade.

As prestações serão pagas mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês. A atualização da pensão ocorrerá de acordo com os reajustes da categoria, para o fim de preservar a isonomia com os demais empregados da reclamada.

Não deverá haver retenção de previdência social, tampouco de imposto sobre a renda, haja vista a natureza de indenização da parcela e, também, por se encontrar dentro do limite de isenção.

c) Constituição de Capital

Visando a evitar a oposição de embargos de declaração, esclareço que, ausente requerimento do reclamante, descabe falar em constituição de capital ( CPC; art. 533).

d) Danos Morais

Por certo que o acidente de trabalho por si próprio provocou sofrimento e dor ao reclamante, de modo que os danos morais restaram caracterizados.

E como não mais pairam dúvidas quanto à reparabilidade do dano moral, o acolhimento do pedido é medida que se impõe.

A indenização por dano moral é compensação para a dor da vítima. A par deste caráter, também representa sanção ao ofensor, com o intuito de inibir a reincidência. Na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz examinar a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão e a capacidade econômica do ofensor.

Assim, atendidos tais parâmetros, acolho o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-os em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora.

Observe-se a súmula 439 do TST.

e) Antecipação de Tutela

Considerando a irreversibilidade do pleito, e tendo em conta a possibilidade de reforma da presente sentença em grau recursal, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

JUSTIÇA GRATUITA

Os benefícios da Justiça Gratuita não se limitam àqueles que estejam assistidos pelo Sindicato.

À época da propositura da presente ação, já vigia o art. 790, § 3º da CLT com a redação dada Lei 13.467/17.

Considerando que não há nos autos qualquer elemento que infirme a declaração apresentada pela reclamante, prevalece a presunção favorável à autora de percepção de salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme declaração de hipossuficiência juntada aos autos (ID 4b6c6a9).

Deferem-se, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Dispõe o Art. 14 do CPC/15: “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.”

Deste dispositivo, extrai-se a aplicação, em regra, da teoria dos atos isolados, a qual, todavia, é mitigada, conforme o próprio texto, pelo respeito aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, conjugando-se com a teoria da autonomia das fases processuais.

Especialmente com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da autonomia da fase postulatória, em relação à petição inicial prevalece a lei vigente à época em que fora proposta, em homenagem ao princípio do de devido processo legal, da segurança jurídica e o da vedação a “decisão surpresa” às partes.

Por sua vez, o art. 791-A, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, disciplina a condenação em honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

Tratando-se de ação ajuizada após o início da vigência da Lei 13.467/17, são aplicáveis as normas de direito processual introduzidas pela referida Lei.

Face à sucumbência, com fulcro nos arts. 85 do CPC e 791-A da CLT, condeno a Reclamada a pagar ao autor os honorários advocatícios, ora arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, considerando-se o grau de zelo, o lugar de prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado e o tempo despendido pelo profissional, a serem vertidos ao patrono da Reclamante.

A correção monetária dos honorários advocatícios deverá ser computada a partir da data fixação da verba, por ocasião do julgamento, ao passo que os juros de mora deverão incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, observados os termos do artigo 39, da Lei 8.177/1991 c/c OJ nº 300 da SBDI-1, do C. TST.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Sucumbente a reclamada no objeto da perícia, deverá suportar os honorários, que ora são arbitrados em R$ 1.000,00, em face do zelo apresentado e da qualidade técnica dos trabalhos.

No mais, observe-se quanto à atualização monetária os critérios fixados no art. , da Lei 6.899/81, conforme entendimento já pacificado pelo C. TST, por meio da OJ 198 da SBDI-1.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Devida a atualização monetária a partir do vencimento de cada parcela, observando-se, quanto às vencíveis na forma do art. 459 da CLT, a Súmula 381 do C. TST.

Quanto ao índice aplicável, não se ignora que o o § 7º do artigo 879 da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017 fixa a TR como índice de correção dos créditos deferidos nos processos trabalhistas,

Contudo, conforme decisão proferida na ADC nº 58 pelo Supremo Tribunal Federal, de efeito geral e vinculante, foi conferida interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017.

Assim, até que sobrevenha solução legislativa, determino a incidência dos mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

Juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da demanda (artigo 883 da CLT), na forma da Súmula nº 200 do C. TST. Vale pontuar que taxa SELIC abrange juros e correção monetária. Por conseguinte, não há falar em apuração de juros de mora, no período posterior à data da citação da reclamada.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS

A reclamada deverá comprovar, no prazo legal, o recolhimento das contribuições previdenciárias e obrigações fiscais incidentes sobre parcelas tributáveis, nos termos 876, parágrafo único, da CLT, Súmula 368 do TST e art. 114, VII da CF, autorizadas as deduções e retenções da cota-parte do reclamante (OJ 368 da SBDI-1 do C. TST).

Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, natureza das parcelas nos termos do art. 28 da Lei 8212/91.

O Imposto de Renda deverá ser calculado pelo regime de competência, observando-se as disposições da Lei 8.541/92.

3. DISPOSITIVO

POSTO ISSO, na ação proposta por RICARDO APARECIDO NAZARIN em face de ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, pronuncio a prescrição quinquenal e acolho em parte os pedidos, nos termos da fundamentação supra - que integra este dispositivo para todos os efeitos legais ( CPC, art. 489, § 3º).

Concedo à parte Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, na forma da lei.

Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o montante arbitrado provisoriamente à condenação, R$ 100.000,00, sujeitas à complementação.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Autorizadas as deduções previdenciárias e fiscais.

Natureza das parcelas nos termos do art. 28 da Lei 8.212/1991.

No manejo de embargos de declaração, atente-se que a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos (artigo 489; § 3º, do CPC), e que ter-se-á por litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei (artigo 80, I, do CPC).

Intimem-se.

Nada mais.

JANDIRA/SP, 30 de julho de 2021.

ANGELO FRANCA PLANAS
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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