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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-78.2020.5.02.0602 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 4

Publicação

05/08/2021

Relator

BENEDITO VALENTINI
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Ementa

DO VALE REFEIÇÃO.

Quando a norma coletiva estabelece fornecimento de refeição/ ticket-refeição /vale alimentação, busca melhorar a situação alimentar do trabalhador, não sendo razoável considerar o fornecimento de lanche, no caso, pizza, coxinha de frango, batata assada ou pão, por todos os dias de trabalho como refeição básica diária. Entendimento diverso implicaria em afastar o benefício, razão e fruto da negociação coletiva, de sua finalidade. Recurso ordinário da reclamada a qual se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259322645/10010007820205020602-sp

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