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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-45.2016.5.02.0609 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 4

Publicação

11/08/2021

Relator

MERCIA TOMAZINHO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido, visto que despido de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
2. Não há qualquer vício a ser sanado, tendo em vista que o acórdão encontra-se suficientemente claro, nos limites da controvérsia, e devidamente fundamentado de acordo com o entendimento esposado por esta E. Turma. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, para o acolhimento do recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios mencionados. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261959426/10013724520165020609-sp