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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001002-38.2017.5.02.0025 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
11/08/2021
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
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Ementa

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

O ofício apenas reporta situação que se teve ciência no curso de um processo e que pode gerar efeitos em outra esfera. Não há impedimento ou obrigação ao juiz de determinar a expedição de ofícios diante de situações que lhe pareçam irregulares, as quais devem ser sopesadas no caso concreto. Ocorre que no presente caso, diante das irregularidades constatadas, entendo razoável a determinação de expedição dos ofícios. Tópico desprovido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261966735/10010023820175020025-sp