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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-34.2016.5.02.0511 • Vara do Trabalho de Itapevi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Itapevi

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Levantamento / Liberação [2037], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Verbas Rescisórias [2546], Grupo Econômico [5356], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Férias Proporcionais [8821], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], FGTS [2029], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Cesta Básica [1767], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI
ATOrd XXXXX-34.2016.5.02.0511
RECLAMANTE: NORMALUCIA SANTOS SOUZA E OUTROS (9)
RECLAMADO: T.A.T - TRATAMENTO AVANCADO TEXTIL EIRELI - EPP E OUTROS (3)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP.

DESPACHO

Vistos…

Os elementos dos autos permitem concluir que a sócia ROBERTA DO AMARAL OLIVEIRA, CPF: 313.340.628-03 pertence ao quadro societário da empresa ré e, desta forma, acolho o incidente apresentado (ID a8d37c4).

Além disso, os sócios retirantes respondem subsidiariamente pelo crédito do obreiro, na ausência de bens da sociedade executada, quando comprovado que o ex-sócio usufruiu da força de trabalho do obreiro durante o período em que perdurou a relação de emprego com a empresa executada.

Nesse diapasão, a ficha JUCESP juntada demonstra que ALEXANDRE LIMA BORGES CAMPOS - CPF: 205.914.918-50 figurou como sócio da empresa reclamada durante o período em que perdurou a relação de emprego com o autor, sendo ainda evidente que a averbação de sua saída da sociedade ocorreu dentro do prazo estipulado no artigo 10-A da CLT, razão pela qual também acolho o incidente nesse sentido.

Assim, incluam-se os sócios (ROBERTA DO AMARAL OLIVEIRA, CPF: 313.340.628-03 e ALEXANDRE LIMA BORGES CAMPOS - CPF: 205.914.918-50) no polo passivo da execução, declarando para esse fim a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, nos termos da lei, citando-os para o pagamento ou garantia da execução.

Sendo a citação positiva e decorrido o prazo legal de 48 horas, caso não haja indicação de bens à penhora ou a comprovação do pagamento, prossiga-se com a busca de bens dos devedores acima indicados por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal do Trabalho - SP:

1-Convênio Bacen-Jud-2:

Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL para rastreamento e bloqueio de contas bancárias, com imediata transferência, dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva.

2-BNDT

Caso negativa ou parcial a penhora online, incluam-se os executados no BNDT.

3-Convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD:

Sem prejuízo, desde logo, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para rastreamento de endereços e veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD, para pesquisa das declarações de Imposto de Renda. As pesquisas RENAJUD e ARISP deverão ser anexadas aos autos eletrônicos por meio de certidão e as declarações da RF deverão permanecer em arquivo próprio na Secretaria da Vara.

O reclamante será intimado para manifestação, no prazo de 30 dias, somente após o recebimento de todos os ofícios.

Sem manifestação e não havendo resultado útil à execução em nenhuma das medidas, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que os autos serão remetidos ao arquivo provisório e que eventual interesse do exequente na sequência da execução, deverá estar pautado em indicação efetiva, objetiva e não repetitiva – sem perder de vista os meios já empregados - de formas para prosseguimento da execução.

Requerimento reiterado de medida sub-rogatória já empregada, desprovido de novo fundamento, será apenas juntado independente de despacho.

Aguarde-se o prazo de 2 anos, após, artigo 11-A da CLT.

ITAPEVI/SP, 13 de agosto de 2021.

TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO
Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1264216387/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10004873420165020511-sp/inteiro-teor-1264216399