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30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 100XXXX-24.2017.5.02.0318 • 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Assunto

Adicional [2594], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Antiguidade [55144], DIREITO DO TRABALHO [864],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS
ATOrd 1000427-24.2017.5.02.0318
RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS
RECLAMADO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

CONCLUSÃO

Certifico o retorno dos autos do TRT/TST, com trânsito em julgado. Certifico ainda que a sentença de ID. 1fbe732, foi modificada pelos acórdãos de ID.4b6ddb6 e ID.d59b45d, provendo parcialmente o recurso interposto pela parte autora. Faço conclusos para apreciação.

GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2021.

HELENA YOSHIMI NAKAGAWA KAMIHARA

DESPACHO

1. Nos termos do v.acórdão de ID.d59b45d, previamente, à liquidação, a Reclamada deverá apresentar certidão de contagem de tempo de serviço, a fim de se definir o marco temporal no qual a Reclamante completou 20 anos de efetivo exercício, momento a partir do qual o adicional considera-se devido, no prazo de 10 dias.

2. Após, intime-se a (s) parte (s) ré(s) apresentar os cálculos de liquidação em formato PDF e, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc, nos termos do § 7º do Art. 1º da Resolução CSJT Nº 284, DE 26/02/2021, no prazo de 10 dias, sob pena de a liquidação ser feita por meio de perícia às suas expensas.

3. Inerte a parte ré, venham conclusos para designação de perito.

4. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 8 dias. Eventual impugnação deverá ser fundamentada com a especificação dos itens e valores objeto de discordância, bem como instruída com o devido memorial de cálculo, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

5. Decorridos os prazos de itens 1 e 3, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos.

GUARULHOS/SP, 26 de abril de 2021.

YARA CAMPOS SOUTO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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