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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-34.2016.5.02.0511 • Vara do Trabalho de Itapevi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Itapevi

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Levantamento / Liberação [2037], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Verbas Rescisórias [2546], Grupo Econômico [5356], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Férias Proporcionais [8821], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], FGTS [2029], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Cesta Básica [1767], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI
ATOrd XXXXX-34.2016.5.02.0511
RECLAMANTE: NORMALUCIA SANTOS SOUZA E OUTROS (9)
RECLAMADO: T.A.T - TRATAMENTO AVANCADO TEXTIL EIRELI - EPP E OUTROS (3)

CONCLUSÃO


Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. Em 30 de abril de 2021.

ISMAEL DE AGUIAR COSTA

Sentença (Id 22a8bf0);

Embargos de declaração (Id 80e37fa);

Acórdão (Id b6395d7);

Recurso de Revista (Id 8a5655e);

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Id 21cb564);

Memoriais de cálculos (Id fc329ac e anexos).

Vistos etc.

Tendo em vista a ausência de controvérsia entre as partes e por se mostrar consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos (Id fc329ac e anexos) para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo:

SOMA DOS VALORES DE TODOS OS RECLAMANTES:

Principal: R$ 78.179,76

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 46.405,41

Honorários Advocatícios (15%): R$ 18.687,78

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 1.131,55

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 144.404,50

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 292,90

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

Valores individualizados por reclamante:

1. JENIFER BATISTA DA SILVA:

Principal: R$ 5.307,48

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 3.147,43

Honorários Advocatícios (15%): R$ 1.268,24

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 102,52

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 9.825,67

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 24,84

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

2. SUELEN APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Principal: R$ 10.918,50

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 6.472,39

Honorários Advocatícios (15%): R$ 2.608,63

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 228,21

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 20.227,73

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 55,26

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

3. MARCIA BENTO

Principal: R$ 8.021,06

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 4.764,20

Honorários Advocatícios (15%): R$ 1.917,79

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 102,52

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 14.805,57

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 24,84

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

4. MARIZETE SOARES DA SILVA SANTOS

Principal: R$ 7.741,81

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 4.597,82

Honorários Advocatícios (15%): R$ 1.850,94

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 102,52

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 14.293,09

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 24,84

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

5. ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Principal: R$ 8.805,56

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 5.228,57

Honorários Advocatícios (15%): R$ 2.105,12

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 123,68

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 16.262,93

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 29,95

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

6. SILVANA DE OLIVEIRA

Principal: R$ 10.748,59

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 6.373,77

Honorários Advocatícios (15%): R$ 2.568,35

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 209,57

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 19.900,28

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 50,76

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

7. ROBERTO IRIS DA SILVA NOGUEIRA

Principal: R$ 8.417,46

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 4.993,25

Honorários Advocatícios (15%): R$ 2.011,61

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 151,92

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 15.574,24

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 36,80

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

8. LAELSON JOSÉ DA SILVA

Principal: R$ 10.101,18

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 6.007,52

Honorários Advocatícios (15%): R$ 2.416,30

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 74,88

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 18.599,88

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 18,14

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

9. NORMALUCIA SANTOS SOUZA

Principal: R$ 8.118,12

Juros de mora (ajuizamento: 14/03/2016): R$ 4.820,46

Honorários Advocatícios (15%): R$ 1.940,79

INSS (empresa - GPS - Cód. 2909 – excluídos Terceiros): R$ 113,41

TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/03/2021: R$ 14.992,78

Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante:

- Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 27,47

- Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB).

As primeira e segunda rés são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações, sendo subsidiária a 3ª reclamada.

Liberem-se os depósitos recursais (Ids fcd4c85 e c201f1a) e judicial (Id aa3b4cf – SISCONDJ) ao reclamante, o qual deverá comprovar o valor levantado em dez dias para oportuna dedução (artigo 899, § 1º da CLT).

Cumprido, proceda a Secretaria à dedução do valor levantado e intime-se a reclamada para pagamento do saldo remanescente. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e sem a comprovação do pagamento, cite-se.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal de 48 horas, caso não haja indicação de bens à penhora ou a comprovação do pagamento, prossiga-se com a busca de bens da executada, por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho (ex. BACEN JUD, inclusão no BNDT, RENAJUD, ARISP, INFOJUD).

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP /CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a embargante indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Frise-se que eventual seguro-garantia execução deverá ser acrescido de 30%, nos termos do art. 835, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

A executada poderá requerer, por petição, a atualização do valor total devido, ficando autorizada a sua elaboração pela Secretaria desta Vara do Trabalho, desde que requerida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo do acima determinado. A tabela de atualização será anexada aos autos e o depósito ocorrerá por meio de pagamento via boleto judicial, através das instituições bancárias conveniadas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), ficando o preenchimento a cargo da parte interessada.

A reclamada que solicitar atualização dos valores sem que seja efetuado o respectivo pagamento poderá responder pela multa de 20% (vinte por cento) prevista no artigo 774, II e parágrafo único do Código de Processo Civil, pois a sua conduta será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça.

Com o intuito de conferir efetividade ao comando da coisa julgada, Princípio Constitucional, e a pedido da parte, utilizar-se-ão todos os instrumentos possíveis, inclusive que impliquem em restrição ao crédito do devedor contumaz, com preferência aos Convênios firmados por este Tribunal.

As petições que contiverem requerimento (s) repetindo e/ou reiterando as determinações que já constam da presente decisão não serão objeto de despacho, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos.

ITAPEVI/SP, 30 de abril de 2021.

TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO
Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267116441/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10004873420165020511-sp/inteiro-teor-1267116461