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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 100XXXX-50.2017.5.02.0614 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vice-Presidência Judicial

Publicação

14/05/2021

Relator

VALDIR FLORINDO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Vice-Presidência Judicial
ROT 1000864-50.2017.5.02.0614
RECORRENTE: REGIANE APARECIDA MACHADO HISATOMI
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL


RECURSO DE REVISTA
RO-1000864-50.2017.5.02.0614 - Turma 13


Recorrente(s):REGIANE APARECIDA MACHADO HISATOMI
Advogado(a)(s):REGIS ELENO FONTANA (SP - 266450)
Recorrido(a)(s):CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a)(s):

ALAN RENATO BRAZ (SP - 249898)

CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO (SP - 79340)

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA (SP - 205553)

DANIEL POPOVICS CANOLA (SP - 164141)

ELIANE HAMAMURA (SP - 172416)

ELIZABETH CLINI (SP - 84854)

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA (SP - 195733)

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA (SP - 157975)

Fabio Hemeterio Lisot (SP - 297180)

JOAO CHUNG (SP - 125600)

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO (SP - 149524)

JOSÉ CORREIA NEVES (SP - 105229)

JOSE GUILHERME BECCARI (SP - 57588)

WILLIAN DE MATOS (SP - 276157)

LUCIANA SOARES AZEVEDO DE SANTANA (SP - 200235)

MARIA TEREZA SANTOS DA CUNHA (SP - 84994)

MARISA ALVES DIAS MENEZES (SP - 124320)

Ricardo Moreira Prates Bizarro (SP - 245431)

RICARDO POLLASTRINI (SP - 183223)

RICARDO SANTOS (SP - 218965)

ROSALVO PEREIRA DE SOUZA (SP - 69746)

SERGIO SOARES BARBOSA (SP - 79345)

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP - 215220)

WELINGTON LOPES TERRAO (SP - 186807)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/04/2021 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/04/2021 - id. 34fba90).

Regular a representação processual, id. d994adf.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios.

Alegação (ões):

Sustenta que a reclamante recebeu gratificação de função por mais de 10 anos, sendo que as parcelas "Porte Unidade" e "APPA", por estarem vinculadas ao exercício de função de confiança, majoraram o valor da gratificação de função e deveriam ser incorporadas ao adicional percebido.

Consignado no v. acórdão que as parcelas denominadas APPA (adicional pessoal provisório de adequação) e Porte Unidade foram auferidas por período inferior a dez anos, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais apontados, tampouco contrariedade à Súmula 372 do C. TST.

Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do C. TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.



/fc

SÃO PAULO/SP, 14 de maio de 2021.

VALDIR FLORINDO
Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267649862/recurso-ordinario-trabalhista-rot-10008645020175020614-sp/inteiro-teor-1267649889