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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0000523-92.2013.5.02.0319 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
23/08/2021
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE COM LASTREIO NA TEORIA MENOR.

Em observância da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o simples fato de a devedora restar inidônea no feito é suficiente para legitimar a execução contra os seus sócios, sobretudo quando estes não se desincumbem do ônus que expressamente lhes foi imposto por lei para se valer do benefício de ordem. Agravos de petição aos quais se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268667816/5239220135020319-sp

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