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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-57.2020.5.02.0090 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

LIBIA DA GRACA PIRES
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Ementa

HORAS EXTRAS. FERIADOS EM DOBRO.

É incontroverso o labor nos feriados que recaíam na escala de trabalho do autor, não havendo folga compensatória. Na esteira das Súmulas nº 146 e 444 do C. TST, esta de aplicação analógica, o salário normal contempla apenas os feriados não laborados. Devido, portanto, o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.Recurso ordinário da ré a que se nega provimento, no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1272467329/10011625720205020090-sp

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