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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-78.2021.5.02.0462 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESCISÃO INDIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO EM PARTE PARA DECLARAR O TÉRMINO DO CONTRATO NA MODALIDADE PEDIDO DE DEMISSÃO, SEM A DEDUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO.

A sucumbência quanto ao pedido contraposto justifica a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1274113815/10001987820215020462-sp

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