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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000676-61.2020.5.02.0611 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
13ª Turma - Cadeira 2
Publicação
01/09/2021
Relator
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa
EMENTA VOTO VENCIDO. JUNTADA DE VOTO VENCIDO. VOTO VENCIDO QUE CONFIRMA OS TERMOS DA SENTENÇA. OMISSÃO INEXISTENTE.
O voto vencido -- nas situações típicas de confirmação da sentença -- pode perfeitamente representar a expressão daquilo que já se tem nos autos, diferindo, substancialmente, do voto vencido que modifica a decisão recorrida; o voto vencido que confirma a sentença, expressa a conservação do que já se conhece; o voto vencido que propõe a modificação à sentença, expressa uma inovação.