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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-54.2020.5.02.0264 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

MARIA DE FATIMA DA SILVA
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Ementa

DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO DISSABOR.

A caracterização do dano moral, para ensejar reparação indenizatória, necessita da convergência de alguns pressupostos, quais sejam: conduta ilícita, culpa, resultado danoso e nexo causal entre a conduta e o dano. Caracterizado mero dissabor pela ausência de registro em CTPS de todo o período laborado, não havendo, por outro lado, comprovação nos autos de efetivo abalo moral causado ao reclamante apto a gerar o direito à indenização postulada, o indeferimento do pleito é medida que se impõe. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275269091/10010115420205020264-sp

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