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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000423-11.2021.5.02.0006 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
18ª Turma - Cadeira 1
Publicação
02/09/2021
Relator
RILMA APARECIDA HEMETERIO
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Ementa

PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - TRABALHO PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

A pandemia do novo coronavírus não é um fato ilícito atribuível ao empregador; logo, a circunstância de o empregado ter trabalhado de forma presencial durante essa crise sanitária, por si só, não gera direito a indenização por dano moral, uma vez que não há prova de que o trabalhador pertencesse a algum grupo de risco que, por recomendação médica, exigisse afastamento temporário das atividades presenciais. Recurso a que se nega provimento neste ponto.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275291715/10004231120215020006-sp

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