jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000448-77.2020.5.02.0614 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 1
Publicação
14/09/2021
Relator
JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ATRASO NO PAGAMENTO POR CULPA EXCLUSIVA DA DEVEDORA. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. MULTA MANTIDA.

O atraso no pagamento da parcela configura o inadimplemento da obrigação. Cumpre lembrar que o indigitado instituto jurídico se caracteriza tanto pela ausência de quitação, quanto pelo pagamento tardio ou a menor das prestações acordadas. Se o pagamento da parcela foi feito de forma intempestiva, a multa, que lhe é acessória, deve incidir sobre o valor total da dívida em aberto por ocasião do inadimplemento, sobretudo no caso em tela, em que o acordo dispôs expressamente nesse sentido. Agravo de petição conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280971500/10004487720205020614-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000448-77.2020.5.02.0614 SP

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1904768 SP 2021/0160224-0

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 0070721-06.2014.4.01.3400