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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000893-22.2020.5.02.0606 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
15/09/2021
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DEVIDA.

Considerando que a indenização por danos morais possui caráter muito mais disciplinar do que reparatório, eis que o sofrimento pessoal não pode ser mensurado nem verdadeiramente reparado, o que mais importa na fixação do valor da indenização é que este se traduza em uma repreensão que leve a ré a proceder com mais cautela, a fim de evitar a prática de novos fatos geradores de dano. Com efeito, dá-se provimento ao recurso, para majorar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor este que se encontra em consonância com o grau de culpa da reclamada e o caráter pedagógico da indenização, bem como o disposto no artigo 223-G, § 1º, II, da CLT. Recurso ordinário do reclamante ao qual se dá parcial provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281664834/10008932220205020606-sp

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