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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000347-89.2020.5.02.0048 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
16/09/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

A ofensa ao princípio da dialeticidade ocorre quando as razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida nos termos da Súmula 422, do C. TST e inciso II, do artigo 1.010, do CPC/15. O referido inciso II, do art. 1.010, do Código de Processo Civil, ensina que deverão estar devidamente expostos os motivos que impulsionaram a parte a recorrer da r. Decisão atacada. Nesse passo, os argumentos ventilados no recurso terão necessariamente que contrapor as razões que levaram o MM. Juízo a quo a decidir daquela forma. No caso, observa-se que o autor não enfrenta as razões de decidir utilizadas na r. sentença.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282614299/10003478920205020048-sp

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