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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 100XXXX-13.2016.5.02.0042 • 42ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

42ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

Partes

RECLAMANTE: S. M. T. S, RECLAMADO: F. M

Documentos anexos

Inteiro Teorac6630b%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

1001785-13.2016.5.02.0042

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 26/09/2016

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

RECLAMANTE: SIMONE MOUTINHO TROCCOLI SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BERNARDES FERREIRA

RECLAMADO: FABRICA DE MOTIVACAO S/A

ADVOGADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI

ADVOGADO: MARCIO JOSE BARBERO

TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PERITO: MIGUEL JOSE LA SALVIA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: FABRICA DE MOTIVACAO S/A

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) da 42a Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da (s) petição (ões) #id:54577d7, #id:6cd1534 e #id:19e7057.

À elevada apreciação de V.Exa.

São Paulo, 11/11/2020.

NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA

Vistos, etc.

Em que pese a solicitação Id.5df2824 efetuada pela Executada, visto se tratar do mesmo pedido efetuado na petição #id:51d8d62, já apreciado na decisão que homologou os cálculos de liquidação #id:5df2824, indefiro o solicitado, eis que preclusa a discussão sobre a conta de liquidação

Tendo em vista os documentos #id:7c237f9 apresentados pelo Exequente, ante a aplicação subsidiária do CPC no âmbito do processo trabalhista, proceda-se à citação da Executada FABRICA DE MOTIVAÇÃO S/A, nos termos do artigo 523 do CPC, limitado seus efeitos no que tange à citação, para que efetue o pagamento do saldo remanescente da execução (#id:107b010), devidamente atualizado até a data do pagamento.

Decorrido o prazo sem cumprimento, prossiga-se a execução com a expedição de mandado para diligências através do sistema SisbaJud (Banco do Brasil 001/ Ag. 5905/ Geral) e, caso negativo a penhora SisbaJud, a realização das pesquisas nos sistemas RENAJUD, ARISP e INFOJUD, com isenção de cobranças de emolumentos, a fim de localizar e bloquear eventuais bens da Executada FABRICA DE MOTIVAÇÃO S/A, conforme previsto no Provimento GP /CR nº 13/2006 e no Provimento GP /CR Nº 7/2015, no limite do débito exequendo.

Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, não havendo garantia da execução, inclua-se a Executada FABRICA DE MOTIVAÇÃO S/A no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do art. 883-A da CLT.

Com a resposta da pesquisa, dê-se ciência do resultado ao Exequente para que forneça subsídios atuais e efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias.

No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo, nos termos do art. 11-A da CLT, no arquivo provisório.

SÃO PAULO/SP, 14 de novembro de 2020.

GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA

Juiz (a) do Trabalho Titular

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