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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001394-41.2019.5.02.0434 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Turma - Cadeira 3
Publicação
20/09/2021
Relator
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA ORAL DIVIDIDA. DECISÃO EM DESFAVOR DE QUEM DETÉM O ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DO RECLAMANTE IMPROVIDO.

A equiparação salarial, prevista no artigo 461da CLT, exige prova inequívoca da identidade de função, produtividade e perfeição técnica. Compete ao empregado, diante do pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, comprovar a simultaneidade e identidade de funções e, por sua vez, à empregadora, demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado (Súmula 6, VIII, do C. TST). Na hipótese dos autos, a prova oral colhida restou, quando muito, dividida, devendo a questão ser decidida em desfavor daquele que detinha o ônus probatório, no caso, o reclamante. Recurso improvido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284390725/10013944120195020434-sp

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