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19 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Abandono de Emprego [55200], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Justa Causa / Falta Grave [1907], • 1000993-65.2017.5.02.0255 • 5ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Assunto
Abandono de Emprego [55200], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Justa Causa / Falta Grave [1907],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO
ATOrd 1000993-65.2017.5.02.0255
RECLAMANTE: VANDERLAN ARAUJO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: MARVIN - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (íza) do Trabalho.

Cubatão, 19 de abril de 2021.

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Neste ato, foi providenciada a inativação do Município de Cubatão do polo passivo, considerando a sentença de improcedência em seu favor.

O autor apresentou cálculos.

Em face do silêncio da ré, homologo os cálculos apresentados pela autora, fixando o montante devido em R$ 13.900,82, valor este correspondente ao principal bruto, vigente em 01/06/20 e atualizável até a data do efetivo pagamento, em consonância com as seguintes rubricas:

a) Principal corrigido: R$ 10.528,26;

b) Juros de mora : R$ 3372,55 desde 29/09/2017 até 01/06/20;

c) Custas processuais: R$ 278,01;

A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver.

Dispensada a vista ao INSS, diante do piso de atuação.

Intime-se a ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do caput do art. 523, do CPC, sem contudo, se falar em aplicabilidade da multa prevista no § 1º, tendo em vista o teor da Súmula 31 deste E. TRT-2ªRegião.

Ressalte-se, ademais, que, em caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a reclamada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (art. 525, § 4º e , do CPC c/c Súmula 01 do TRT 2).

Bem assim, intime-se o autor para, em caso de inércia da reclamada, observar os termos do artigo 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório.

CUBATAO/SP, 19 de abril de 2021.

LYVIA AGRA DE MIRANDA
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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