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19 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT2 • Execução Provisória em Autos Suplementares • Execução Provisória [10880], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Liquidação / Cumprimento / Execução [9148], • 1000216-71.2021.5.02.0051 • 51ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assunto
Execução Provisória [10880], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Liquidação / Cumprimento / Execução [9148],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ExProvAS 1000216-71.2021.5.02.0051
EXEQUENTE: FLAVIO VIEIRA RODRIGUES
EXECUTADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, 19 de abril de 2021

MARIO RAIMUNDO SILVA

DECISÃO

Vistos,

Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 414.330,59, atualizado até 01/01/2021, correspondente ao somatório de principal (R$ 7.648,02) e juros moratórios (R$ 1.292,52), atualizável quando da quitação.

Não há recolhimento previdenciário cota parte reclamante, eis que já contribuído pelo teto durante o contrato de trabalho.

Recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST, no montante de R$ 44.935,67, em 01/01/2021.

Intime-se a reclamada para pagamento e comprová-lo nos autos em 15 (quinze) dias do débito exequendo, sob pena de execução, inclusive quanto à quitação dos recolhimentos previdenciários cota parte do empregador, no valor de R$ 87.479,91, em 01/01/2021 e honorários de sucumbência em favor do patrono do autor no montante de R$ 41.433,06, em 01/01/2021.

SÃO PAULO/SP, 19 de abril de 2021.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA
Juiz (a) do Trabalho Titular

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