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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-42.2019.5.02.0319 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 4

Publicação

21/09/2021

Relator

BENEDITO VALENTINI
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Ementa

TRABALHADOR COOPERADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA.

A relação jurídica mantida pelo sistema cooperativo é, a princípio, válida, na medida em que, nos termos do parágrafo único do art. 442 da CLT, não há vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. Logo, cabe ao trabalhador comprovar a fraude na contratação, demonstrando a implementação dos elementos configuradores da relação empregatícia. Assim não o fazendo, não há que se falar em fraude na relação jurídica mantida pelo sistema de cooperativismo.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1285248598/10004344220195020319-sp

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