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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000532-10.2020.5.02.0087 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
21/09/2021
Relator
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO APTOS A ENSEJAREM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Observados os limites objetivados pela parte, não há, no v. Acórdão embargado, erro material, obscuridade, omissão ou contradição aptos a ensejarem o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.