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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-62.2020.5.02.0011 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TESTAGEM ENFERMEIROS. COVID-19.

No presente caso, restou demonstrado nos autos a ausência de testes periódicos do COVID-19 na categoria profissional dos enfermeiros, razão pela qual o conjunto probatório é favorável ao deferimento do pleito exordial. Ressalte-se que a realização de testes é medida indicada pela Organização Mundial da Saúde para a população de um modo geral, para os profissionais de saúde, que enfrentam uma situação diária de risco e estresse ante a COVID-19, logo a adoção de testes amplos e periódicos é medida urgente e necessária, até mesmo para a continuidade do regular exercício da atividade, sendo certo que a medida em última instância pode garantir o atendimento responsável e seguro da população que se socorre do sistema de saúde e impedir a propagação da doença na sociedade. Recurso ordinário do autor a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286199509/10005896220205020011-sp

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