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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-28.2020.5.02.0059 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO.

Ao tempo da aquisição do bem pela embargante, em 05/09/2018, já tramitava em face da empresa executada ação capaz de reduzi-la à insolvência, eis que a presente execução se iniciou em 25/04/2018, sendo que a reclamatória trabalhista foi proposta em 25/11/2013, com sentença transitada em julgado desde 11/10/2017. Fraude à execução reconhecida nos termos do art. 792, IV, do CPC.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286212659/10010022820205020059-sp

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