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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0188300-81.2006.5.02.0089 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
22/09/2021
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

EMENTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA.

Da análise dos autos verifica-se que não houve pesquisas junto ao CNSEG e à Susep, como requerida pela agravante e não houve pronunciamento do juízo a respeito. Diante disso, entendo que deve ser afastada a prescrição intercorrente, já que, além de ter se manifestado dentro do prazo de dois anos, a agravante requereu diligência ainda não realizada nos autos e que sequer foi apreciada oportunamente pelo juízo. Diante de todo o exposto, reformo a decisão agravada para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.
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