jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 100XXXX-45.2016.5.02.0609 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vice-Presidência Judicial

Publicação

22/09/2021

Relator

VALDIR FLORINDO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE
VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
ROT 1001372-45.2016.5.02.0609
RECORRENTE: PEDRO ARAUJO DE MOURA
RECORRIDO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA


RECURSO DE REVISTA
ROT-1001372-45.2016.5.02.0609 - Turma 3


Recorrente(s):PEDRO ARAUJO DE MOURA
Advogado(a)(s):OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (SP - 127174)
Recorrido(a)(s):EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(a)(s):

LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR (SP - 288008)

FIDELIS PEREIRA SOBRINHO (SP - 93845)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/08/2021 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/08/2021 - id. a3c9b61).

Regular a representação processual, id. d22354f.

Dispensado o preparo (id. 89fb5ea).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida / Dispensa Imotivada.

Verificado pelo acórdão que proveio do autor o ato de ruptura contratual, as razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST.

Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano.

DENEGA-SE seguimento.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Aferida pelo acórdão a jornada de trabalho com base nas provas dos autos, as razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST.

Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.



/ll

SÃO PAULO/SP, 22 de setembro de 2021.

VALDIR FLORINDO
Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286356104/recurso-ordinario-trabalhista-rot-10013724520165020609-sp/inteiro-teor-1286356133