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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • XXXXX-93.2020.5.02.0374 • 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Verbas Rescisórias [2546], Férias Proporcionais [8821], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES
ATSum XXXXX-93.2020.5.02.0374
RECLAMANTE: VANIA TEIXEIRA
RECLAMADO: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 4ª Vara de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA

DECISÃO

Acolho os cálculos do autor pela manutenção da multa fundiária, em atendimento ao julgado de mérito. Fixo o débito nos seguintes termos:

Data da Atualização: 29/04/21.

JUROS e CORREÇÃO ex nunc: 1% ao mês e IPCA, respectivamente.

CRÉDITO BRUTO DO AUTOR: R$ 6.455,38, com juros de R$ 915,75.

DESCONTOS NO CRÉDITO DO AUTOR: INSS, cota segurado (R$ 132,83); honorários de sucumbência ao (s) patrono (s) da reclamada (R$ 250,00).

OUTROS DÉBITOS DA RÉ: honorários advocatícios ao patrono do autor em 05% sobre o crédito bruto auferido; custas processuais em R$ 260,00.

Faculta-se ao autor a indicação de meios para execução (art. 11-A e 878, CLT). Sem prejuízo, fica a requerida INTIMADA, pelo patrono, para PAGAMENTO em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Outrossim, haja vista o decidido nos autos do ETCiv XXXXX-05.2020.5.02.0374, proceda-se à inclusão dos créditos dos presentes naqueles autos

Intime (m)-se.

MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de junho de 2021.

GABRIELA BATTASINI
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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