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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000670-79.2020.5.02.0053 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma - Cadeira 5
Publicação
13/10/2021
Relator
SILVANE APARECIDA BERNARDES
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Ementa

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

O reclamante requereu o benefício da Justiça gratuita e comprovou a condição de insuficiência de recursos com a juntada de declaração de pobreza afirmando, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Não há dúvida quanto à presunção de veracidade da propalada declaração, nos moldes do artigo 99, § 3º do CPC, sendo oportuno lembrar que a referida declaração não foi desconstituída por prova em contrário. Mantém-se a sentença que deferiu ao obreiro o benefício da Justiça Gratuita.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297825084/10006707920205020053-sp

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