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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0152000-85.2008.5.02.0078 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
14/10/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

PENHORA "ON-LINE". UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD.

Considerando a implantação do novo sistema de penhora "on-line", inclusive quando da prolação da decisão agravada, e o fato de as últimas tentativas similares de execução, por intermédio do sistema Bacenjud, terem sido efetuadas em 12/06/2019 (ID. e9eb5d8), ou seja, transcorrido um lapso temporal considerável desde a última pesquisa, justifica-se o deferimento do requerido. Some-se a isto a ausência de utilização do convênio Sisbajud até então, mais moderno e abrangente que o seu antecessor.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298675890/1520008520085020078-sp

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