Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP 1001213-53.2017.5.02.0032 SP

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA. 2. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 614, II, DO …

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO OPOSTA NOS EMBARGOS À MONITÓRIA – INCONFORMISMO DA PARTE RÉ – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR EXIGIDO COM O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPENSAÇÃO LEGAL SOBRE DÍVIDAS LÍQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGÍVEIS. ART. 368 …