30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 100XXXX-12.2018.5.02.0203 SP - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Publicação
Relator
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Inteiro Teor
| PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL AIRO 1000164-12.2018.5.02.0203 AGRAVANTE: MARCOS ORESTES SANTOS VIRGENS E OUTROS (2) AGRAVADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (6) |
RECURSO DE REVISTA
AIRO-1000164-12.2018.5.02.0203 - Turma 6
| Recorrente(s): | 1. MARCOS ORESTES SANTOS VIRGENS |
| Advogado(a)(s): | 1. EDUARDO TOFOLI (SP - 133996) |
| Recorrido(a)(s): | 1. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. 2. FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA 3. ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12 4. ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 11 5. ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE II 6. SOCIEDADE ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL |
| Advogado(a)(s): | 1. ANALI CORREA TCHEPELENTYKY (SP - 192953) 2. ANITA SILVEIRA (SP - 419812) 2. CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS (SP - 170245) 3. PATRICIA AMANDA SOARES (SP - 142601) 4. MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (SP - 169753) 5. ROBERTA CAMPOS FERRO (GO - 26844) 5. FABIANO SALINEIRO (SP - 136831) 6. MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP - 81139) |
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 02/06/2021 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/06/2021 - id. ab09298).
Regular a representação processual, id. 62b321a.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
Consignado no v. acórdão que, não obstante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o recorrente auferiu em juízo crédito capaz de suportar os honorários advocatícios, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais apontados.
Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, a, do TST.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/fc
SÃO PAULO/SP, 15 de outubro de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador (a) Vice Presidente Judicial