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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 100XXXX-12.2018.5.02.0203 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vice-Presidência Judicial

Publicação

15/10/2021

Relator

VALDIR FLORINDO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE
VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
AIRO 1000164-12.2018.5.02.0203
AGRAVANTE: MARCOS ORESTES SANTOS VIRGENS E OUTROS (2)
AGRAVADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (6)


RECURSO DE REVISTA
AIRO-1000164-12.2018.5.02.0203 - Turma 6


Recorrente(s): 1. MARCOS ORESTES SANTOS VIRGENS
Advogado(a)(s): 1. EDUARDO TOFOLI (SP - 133996)
Recorrido(a)(s):

1. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.

2. FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA

3. ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12

4. ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 11

5. ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE II

6. SOCIEDADE ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL

Advogado(a)(s):

1. ANALI CORREA TCHEPELENTYKY (SP - 192953)

2. ANITA SILVEIRA (SP - 419812)

2. CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS (SP - 170245)

3. PATRICIA AMANDA SOARES (SP - 142601)

4. MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (SP - 169753)

5. ROBERTA CAMPOS FERRO (GO - 26844)

5. FABIANO SALINEIRO (SP - 136831)

6. MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP - 81139)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 02/06/2021 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/06/2021 - id. ab09298).

Regular a representação processual, id. 62b321a.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Consignado no v. acórdão que, não obstante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o recorrente auferiu em juízo crédito capaz de suportar os honorários advocatícios, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais apontados.

Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, a, do TST.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.



/fc

SÃO PAULO/SP, 15 de outubro de 2021.

VALDIR FLORINDO
Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298936888/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-10001641220185020203-sp/inteiro-teor-1298936908