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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001010-51.2019.5.02.0443 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
21/10/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

A ofensa ao princípio da dialeticidade ocorre quando as razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida nos termos da Súmula 422, do C. TST e inciso II, do artigo 1.010, do CPC/15. O referido inciso II, do art. 1.010, do Código de Processo Civil, ensina que deverão estar devidamente expostos os motivos que impulsionaram a parte a recorrer da r. Decisão atacada. Nesse passo, os argumentos ventilados no recurso terão necessariamente que contrapor as razões que levaram o MM. Juízo a quo a decidir daquela forma.
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