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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-39.2019.5.02.0001 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

WILDNER IZZI PANCHERI
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Ementa

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INDEVIDA.

Não se vislumbra o intuito protelatório dos embargos de declaração opostos pela ré, na medida em que a parte apenas exerceu seu direito processual de pleitear o saneamento de omissões e contradições que, no seu entender, existiam no decisum de primeiro grau. Recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307237278/10006533920195020001-sp

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