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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-24.2021.5.02.0050 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Turma - Cadeira 2

Publicação

27/10/2021

Relator

RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA.

O serviço supostamente prestado para a 3ª demandada (CBD) era, na verdade, fiscalização do trabalho dos próprios empregados da 1ª ré. Portanto, não houve efetivo labor para a 3ª ré, mas sim para a real empregadora da autora (1ª reclamada). Portanto, a situação dos autos não enseja a responsabilização da 3ª ré, nos termos da Súmula 331, C. TST. Recurso ordinário que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307284630/10005752420215020050-sp

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