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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-08.2019.5.02.0432 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

RICARDO VERTA LUDUVICE
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Ementa

"INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO.

O quadro fático delineado nos autos revela que o agravado figurou como administrador não sócio da empresa executada, estando suas atividades subordinadas ao crivo dos acionistas do negócio. Com efeito, somente seria possível a atribuição de sua responsabilidade patrimonial pelos créditos do reclamante em caso de comprovação de culpa ou dolo, bem como em caso de ultrapassar os atos regulares da gestão, o que não se demonstrou nos autos. Agravo de petição do trabalhador Antonio Santo Furlanetto improvido pelo Colegiado Julgador."
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1314393431/10007370820195020432-sp

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