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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-64.2016.5.02.0090 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Turma - Cadeira 3

Publicação

11/11/2021

Relator

ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. "SÓCIO OCULTO". NÃO CONFIGURAÇÃO.

A execução vem sendo procedida em face das sócias constantes dos quadros da executada, contudo, a exequente pretende agora a inclusão de pessoa que alega ser sócio oculto, pelo fato de lhe ter sido outorgada procuração pública por sócia executada, que, não é capaz de, por si só, caracterizar a condição de sócio oculto, pois sequer alegado ou comprovado que ele tenha praticado qualquer ato concreto relacionado à gestão do negócio. Agravo de petição desprovido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315157211/10011906420165020090-sp

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