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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-02.2020.5.02.0042 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Considerando que o reclamante apenas exerceu o seu direito constitucional de ação e não se afastou dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico nem do seu dever de lealdade processual, não ficou caracterizada a litigância de má-fé.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315466355/10008390220205020042-sp

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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para condenação por litigância de má-fé, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil. Não há nos autos qualquer elemento que denote que as partes tenham agido com má-fé, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o …
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para condenação por litigância de má-fé, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil. Não há nos autos qualquer elemento que denote que as partes tenham agido com má-fé, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o …
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para condenação por litigância de má-fé, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil. Não há nos autos qualquer elemento que denote que as partes tenham agido com má-fé, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o …
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.  A caracterização da litigância de má-fé está condicionada à prática de ato previsto no rol taxativo do art. 80 do NCPC e deve ficar patente, ainda que de forma dissimulada na intenção da parte querer causar dano processual ou material à outra, o que no caso dos autos se verificou.
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