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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-02.2020.5.02.0042 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Considerando que o reclamante apenas exerceu o seu direito constitucional de ação e não se afastou dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico nem do seu dever de lealdade processual, não ficou caracterizada a litigância de má-fé.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315466355/10008390220205020042-sp

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