Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000441-37.2016.5.02.0255 SP

AO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX. Processo de origem: XXXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX XXXXXX , doravante recorrente, já qualificada nos autos do processo em referência, patrocinado pelo seu…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 09ª MM. VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. Autos de Processo: 0000300-36.2015.5.09.0009 IRTHÁ ENGENHARIA S. A. , já devidamente…

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATORIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE DOAÇÃO RENUMERATORIA. CORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIRMADO. RECURSO COM APOIO NA LETRA 'C' DO ITEM III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONHECIDO. I- INOCORRENTE O DISSIDIO …