jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000441-37.2016.5.02.0255 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
12/11/2021
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Considerando que a demanda fora ajuizada antes da Reforma Trabalhista, ocasião em que a mera apresentação de declaração de hipossuficiência supria a exigência para a concessão dos benefícios, mantida a r. sentença que deferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao trabalhador.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315471662/10004413720165020255-sp

Informações relacionadas

Priscylla Souza, Bacharel em Direito
Modelosano passado

Modelo de peça: Recurso Ordinário Trabalhista

[Modelo] Protocolo: apresentação de contrarrazões ao recurso

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 33 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 870 RS 1989/0010382-2