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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000752-10.2020.5.02.0054 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 1
Publicação
12/11/2021
Relator
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADA.

As provas coligidas revelaram que a autora foi contratada como advogada associada sem, no entanto, o cumprimento dos requisitos formais previstos no artigo 15, § 1ª, da Lei nº 8.906/94, artigos 37, 39, parágrafo único e 43, do Regulamento do Estatuto da Advocacia e artigos 5º a 7º, do Provimento 169/2015 do Conselho Federal da OAB . Além disso, o trato contratual se desenrolou com os requisitos do artigo , da CLT. Neste cenário, há de ser reconhecida a relação de emprego. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
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