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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000218-75.2020.5.02.0342 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 4
Publicação
16/11/2021
Relator
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS DEVIDAS.

O ônus de provar a ocorrência de trabalho externo, incompatível com a fiscalização da jornada, era da reclamada, a teor do disposto no artigo 818, II, da CLT, do qual não se desincumbiu. Não produziu a reclamada qualquer prova acerca da impossibilidade de controle da jornada do autor, sendo que, se não o fez, foi por mera opção da empresa. Horas extras devidas. Recurso ordinário do reclamante a que se dá parcial provimento, no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1317326407/10002187520205020342-sp