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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-78.2020.5.02.0301 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

13ª Turma - Cadeira 2

Publicação

17/11/2021

Relator

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa

TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA.

A licitude da terceirização não é óbice à responsabilização subsidiária da empresa tomadora dos serviços, na medida em que decorre de expressa previsão legal (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974). O vínculo de emprego não se forma com o tomador, mas este é chamado para responder, secundariamente, pela obrigação inadimplida. A responsabilidade do tomador tem também como pressuposto o proveito econômico que obteve com o serviço prestado pela empresa terceirizada.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318358824/10009057820205020301-sp

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